Pregão Eletrônico nº 063/2023 - Ata de Registro de Preços nº 229/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

ATO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2023 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 229/2023

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF 15.023.914/0001-45, situada à Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro com sede na Cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso,
neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal, o Excelentíssimo Senhor Enilson de Araújo Rios, brasileiro, casado, RG nº 0555344-0
SJ/MT, inscrito no CPF sob nº ***.499.061-**, residente a Rua Limiro Rosa Pereira nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT,
RESOLVE registrar os preços da empresa INVICTA -- ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO LTDA, CNPJ nº 46.429.784/0001-79,
estabelecida à Rua da Tijuca (JD Guanabara), nº 180, Bairro Areão, CEP: 78.010-625, na cidade de Cuiabá -- Estado de Mato Grosso, telefone
Para contato (65) 9925-8006, e-mail: jaquisonadv@gmail.com, neste ato representado pelo Sr. Jaquison Correa de Cunha , brasileiro,
Empresário, portador do RG nº 17030374 , SSP/MT e inscrito(a) sob o CPF nº ***.286.801-**, doravante denominada DETENTORA, atendendo
as condições previstas no Edital do Pregão Eletrônico acima descrito e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às
normas constantes das Leis Federais nº 8.666/93, 10.520/2002, Decretos Municipais nº 029/2010 e nº 140/2021, pelos Decretos Federais nº
7.892/2013 e nº 10.024/2019 e demais legislações aplicáveis, e em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA -- DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto é o Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e
consultoria na gestão de saúde, com treinamentos para as equipes de saúde, auxilio no preenchimento das ferramentas de gestão e
planejamento do sus, controle e avaliação dos indicadores do programa previne brasil, orientações e suporte técnico quanto as ações e serviços
de gestão da saúde pública, em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme os princípios e diretrizes do SUS, ,
conforme especificações e condições constantes nesta Ata de Registro de Preços.

1.2. Esta Ata de Registro de Preços vincula-se ao Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 063/2023, o qual tem como base as
informações contidas no Termo de Referência, elaborado pelas Secretaria de Saúde ora mencionada.

CLÁUSULA SEGUNDA -- VALIDADE DA ATA

2.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA -- DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

3.1. Os preços registrados, para aquisição e o quantitativo, segue abaixo conforme descrito na proposta da licitante vencedora, constantes no
Edital do Pregão Eletrônico nº 063/2023.

ITEM

CÓD. DO ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM

MARCA

UND

QTDE

VALOR

UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

008.034.034

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E

CONSULTORIA NA GESTÃO DE SAÚDE, COM

TREINAMENTOS PARA AS EQUIPES DE SAÚDE,

AUXÍLIO NO PREENCHIMENTO DAS FERRAMENTAS DE

GESTÃO E PLANEJAMENTO DO SUS, CONTROLE E

AVALIAÇÃO DOS INDICADORES DO PROGRAMA

PREVINE BRASIL, ORIENTAÇÕES E SUPORTE

TECNICO QUANTO AS AÇÕES CONTINUADAS DA

GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA PARA ATENDER AS

NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA -- MT

CONFORME OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.

ASSESSORIA

MÊS

12

R$ 7.999,00

R$ 95.988,00

VALOR TOTAL R$ 95.988,00

Divulgação terça-feira, 05 de dezembro de 2023

Publicação quarta-feira, 06 de dezembro de 2023

ARAPUTANGA -- MT, 30 de Novembro de 2023.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal

ÓRGÃO GERENCIADOR

INVICTA - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO LTDA

CNPJ nº 46.429.784/0001-79

JAQUISON CORREA DA CUNHA

RG Nº 17030374SSP/MT e CPF nº ***.286.801-**

FORNECEDOR